• nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, desde que a sua residência esteja regularizada, ou seja, tenham Certificado de Registo para Cidadão da União Europeia ou Certificado de Residência Permanente para Cidadão da União Europeia
• nacionais do Reino Unido com residência em Portugal anterior ao Brexit
• nacionais do Brasil com estatuto de igualdade de direitos políticos ou com título de residência em Portugal há mais de 2 anos
• nacionais de Cabo Verde com título de residência em Portugal há mais de 2 anos
• nacionais da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai, Venezuela ou do Reino Unido após o Brexit com título de residência em Portugal há mais de 3 anos

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